Condições Gerais de Venda

2. Responsável pela publicação

A responsável pela publicação dos conteúdos do site é Elaine Sales Lopes, contactável através do e-mail: info@moienmoney.com.

2. Âmbito de aplicação

Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do site moienmoney.com por consumidores ou profissionais, dentro dos limites previstos pela legislação aplicável.

Ao efetuar uma encomenda no site, o Cliente declara ter lido e aceite as presentes condições.

3. Produtos vendidos

A Moien Money pode comercializar:

• Produtos digitais: ficheiros PDF, materiais para download, atividades imprimíveis, guias ou conteúdos digitais semelhantes.
• Produtos físicos: materiais impressos, kits, jogos, acessórios ou outros produtos enviados fisicamente.
• Produtos mistos: produtos que combinem uma parte física e uma parte digital.

As fotografias, ilustrações e imagens apresentadas no site são indicativas. Podem existir pequenas variações de cor, formato, impressão, acabamento ou apresentação.

4. Informação pré-contratual

Antes da confirmação da encomenda, o Cliente tem acesso às principais características dos produtos, ao preço, aos meios de pagamento, às eventuais despesas de envio, aos prazos de entrega ou disponibilização e às presentes Condições Gerais de Venda.

5. Preços

Os preços são indicados em euros (€). Salvo indicação em contrário, os preços incluem impostos aplicáveis de acordo com a situação fiscal do vendedor.

Eventuais despesas de envio, taxas ou custos adicionais são apresentados antes da validação final da encomenda.

A Moien Money reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é o indicado no momento da confirmação da encomenda.

6. Encomenda e aceitação

A encomenda é validada quando o Cliente confirma o carrinho, fornece as informações necessárias, aceita as presentes condições e efetua o pagamento.

Após validação, o Cliente recebe uma confirmação por e-mail. A Moien Money reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto, suspeita de fraude, impossibilidade de execução ou problema de pagamento.

7. Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponíveis no checkout, nomeadamente cartão bancário, Stripe, PayPal, Apple Pay ou outros métodos indicados no site.

Os dados completos de cartão não são armazenados nos servidores da Moien Money. O processamento do pagamento é realizado por prestadores externos de pagamento seguros.

8. Entrega de produtos digitais

Os produtos digitais são disponibilizados após validação do pagamento, através de link de download, área de cliente, e-mail ou outro método indicado no site.

Em caso de dificuldade técnica no acesso ao ficheiro, o Cliente deve contactar info@moienmoney.com.

9. Licença de utilização dos materiais digitais

Os materiais digitais adquiridos destinam-se exclusivamente a uso pessoal, familiar ou educativo privado do Cliente, salvo autorização expressa por escrito.

É proibido:

• revender, redistribuir ou partilhar publicamente os ficheiros;
• publicar os materiais em websites, redes sociais, grupos, plataformas, drives públicas ou marketplaces;
• alterar os ficheiros para fins de revenda ou utilização comercial;
• reproduzir os materiais em larga escala sem autorização;
• remover marcas, créditos, avisos ou elementos de identificação da Moien Money.

10. Envio de produtos físicos

Os produtos físicos são enviados para o endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. O Cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos.

• Origem dos envios: Luxemburgo.
• Transportadores: POST Luxembourg, Mondial Relay ou outros transportadores indicados no checkout.
• Prazos: os prazos de preparação e entrega são indicativos e podem variar.
• Custos de envio: apresentados antes da confirmação da encomenda.

A Moien Money não se responsabiliza por atrasos causados por transportadores, greves, erros de morada, ausência do destinatário, alfândega ou eventos fora do seu controlo.

11. Transferência de risco e propriedade

A propriedade dos produtos é transferida após pagamento integral. O risco de perda ou dano é transferido nos termos previstos pela legislação aplicável, nomeadamente no momento da entrega ao Cliente ou a terceiro por si indicado.

12. Direito de retratação — produtos físicos

O Cliente consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias calendário para exercer o seu direito de retratação, sem indicar motivo, a contar da receção dos bens.

Para exercer este direito, o Cliente deve informar a Moien Money por e-mail para info@moienmoney.com, utilizando uma declaração clara ou o formulário-modelo incluído no final destas condições.

Os produtos devem ser devolvidos completos, não utilizados, em bom estado e, quando possível, na embalagem original. O Cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo erro imputável à Moien Money ou disposição legal em contrário.

13. Reembolso após retratação

Em caso de retratação válida, a Moien Money reembolsa os montantes recebidos, incluindo os custos de entrega padrão, no prazo legal aplicável após receção da decisão de retratação.

A Moien Money pode diferir o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o Cliente apresentar prova de expedição, conforme permitido pela legislação aplicável.

14. Exceções ao direito de retratação

O direito de retratação pode não se aplicar, nomeadamente, a:

• conteúdos digitais disponibilizados imediatamente, quando o Cliente tiver dado consentimento prévio expresso e reconhecido a perda do direito de retratação após início do download/acesso;
• produtos personalizados ou feitos segundo especificações do Cliente;
• produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde após abertura;
• produtos danificados, incompletos ou usados de forma que exceda a simples verificação das suas características.

15. Produtos danificados, erro ou não conformidade

Se o produto recebido apresentar dano, erro ou não conformidade, o Cliente deve contactar a Moien Money através de info@moienmoney.com, idealmente no prazo de 48 horas após receção, anexando fotografias e descrição do problema.

Após análise, poderá ser proposta uma solução adequada: substituição, correção, reenvio, crédito ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.

16. Garantias legais

O Cliente beneficia das garantias legais aplicáveis em matéria de conformidade e vícios ocultos, nos termos previstos pela legislação da União Europeia e do Luxemburgo.

O uso inadequado, desgaste normal, má conservação, modificação pelo Cliente ou utilização fora das instruções pode excluir ou limitar a responsabilidade da Moien Money.

17. Produtos destinados a crianças

Alguns materiais Moien Money são pensados para utilização por crianças, mas devem ser usados sob supervisão de um adulto responsável.

Peças pequenas, materiais impressos, acessórios, moedas, marcadores, elementos manipuláveis ou componentes semelhantes podem representar risco se usados de forma inadequada.

18. Limitação de responsabilidade

Os materiais Moien Money têm finalidade educativa e lúdica. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, médico, psicológico ou pedagógico profissional.

A Moien Money não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados, perda de oportunidade, uso indevido dos materiais ou resultados obtidos pelo Cliente através da utilização dos produtos.

19. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais necessário à gestão de encomendas, pagamentos, envio, suporte, conta cliente e comunicações é descrito na Política de Privacidade e Cookies.

20. Reclamações e apoio ao cliente

Para qualquer reclamação ou pedido de apoio, o Cliente pode contactar:

E-mail: info@moienmoney.com

Procuramos responder normalmente no prazo de 24 a 48 horas úteis.

21. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar previamente a Moien Money para tentar uma resolução amigável.

O Cliente consumidor pode também consultar os mecanismos de resolução alternativa de litígios disponíveis através da página europeia de informação ao consumidor: Consumer Redress in the EU.

22. Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei do Grão-Ducado do Luxemburgo, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Cliente.

23. Alterações às condições

A Moien Money pode atualizar estas condições a qualquer momento. A versão aplicável é a versão publicada no site no momento da encomenda.

Formulário-modelo de retratação